Comprar ou vender em Portugal sem estar presente

Viver no estrangeiro ou não poder deslocar-se não tem de impedir a concretização dos seus negócios em Portugal. A compra e venda de imóveis e outros negócios jurídicos podem ser…

Viver no estrangeiro ou não poder deslocar-se não tem de impedir a concretização dos seus negócios em Portugal.

A compra e venda de imóveis e outros negócios jurídicos podem ser realizados através de um representante, mediante uma procuração devidamente redigida e formalizada. Este instrumento permite que outra pessoa pratique determinados atos em seu nome, dentro dos poderes e limites que definir.

Como funciona uma procuração?

A procuração é o ato pelo qual atribui voluntariamente poderes de representação a outra pessoa. Quando o procurador atua em seu nome e dentro dos poderes conferidos, os efeitos do negócio produzem-se diretamente na sua esfera jurídica.

No contexto imobiliário, uma procuração com poderes especiais pode permitir, consoante a sua redação:

  • Assinar contratos promessa de compra e venda e respetivos aditamentos;
  • Celebrar o contrato definitivo de compra ou venda;
  • Pagar o preço ou receber os valores da venda e dar quitação;
  • Praticar atos perante serviços de finanças, conservatórias e outras entidades;
  • Tratar de procedimentos e documentação associados à transação.

Cada um destes poderes deve ser ponderado e expressamente previsto quando necessário. Uma autorização para comprar ou vender não deve ser entendida como uma autorização ilimitada para praticar todos os atos relacionados com o negócio.

Uma procuração adaptada aos seus interesses

A preparação da procuração deve atender ao imóvel, ao negócio pretendido e às instruções de quem confere os poderes.

Conforme o caso, podem ser definidos limites relativos ao preço, às condições de pagamento, ao prazo de utilização ou à possibilidade de o procurador se fazer substituir por outra pessoa. Atos como a contratação de financiamento ou a constituição de uma hipoteca exigem uma análise própria dos poderes necessários.

O objetivo é permitir a concretização do negócio com clareza, mantendo o controlo sobre o alcance da representação.

E se estiver no estrangeiro?

É possível preparar uma procuração para utilização em Portugal estando noutro país. As formalidades dependem do local e da entidade perante a qual o documento é outorgado, bem como dos atos a praticar.

Pode ser necessário assegurar a autenticação ou o reconhecimento exigível, a apostila ou legalização e a tradução certificada, quando aplicáveis. Estas questões devem ser verificadas antes da assinatura, para evitar atrasos ou a necessidade de emitir uma nova procuração.

A representação pode dispensar a sua presença no negócio, mas a própria procuração deve ser outorgada com as formalidades legalmente exigidas.

Apoio jurídico em cada etapa

Presto apoio na análise dos poderes necessários, na elaboração e revisão de procurações e na verificação das formalidades para a sua utilização em Portugal. O acompanhamento pode incluir a representação no negócio e a articulação com as entidades intervenientes, de acordo com o serviço contratado.

Pretende comprar, vender ou tratar de outro negócio em Portugal sem se deslocar? Entre em contacto para avaliar a solução adequada ao seu caso.

 

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