O aumento do endividamento exige mais do que preocupação: exige conhecimento e ação!

Os dados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal demonstram que o endividamento do setor privado não financeiro continua a aumentar, refletindo uma realidade que afeta cada vez mais famílias e empresas portuguesas.

Embora o crescimento económico tenha permitido reduzir o peso da dívida em percentagem do PIB, a verdade é que muitas pessoas enfrentam dificuldades crescentes no cumprimento das suas obrigações financeiras.

Perante situações de sobre-endividamento, é fundamental compreender que o ordenamento jurídico português disponibiliza mecanismos de proteção e recuperação que podem evitar consequências mais gravosas.

Entre eles destacam-se:

✔️ PEAP – Processo Especial para Acordo de Pagamento, destinado a particulares em situação económica difícil ou de insolvência iminente;

✔️ PER – Processo Especial de Revitalização, dirigido a empresas que, apesar das dificuldades, mantêm viabilidade económica;

✔️ Negociação e reestruturação de dívidas;

✔️ Insolvência pessoal com exoneração do passivo restante;

✔️ Insolvência empresarial.

A experiência demonstra que uma intervenção atempada permite, muitas vezes, alcançar soluções mais eficazes e preservar património, atividade económica e estabilidade financeira.

O desconhecimento dos mecanismos legais existentes continua a ser um dos maiores obstáculos à sua utilização.

📌 Procurar aconselhamento jurídico numa fase inicial pode ser determinante para encontrar a solução mais adequada a cada situação.

❓ E você, considera que está suficientemente informado sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para enfrentar situações de dificuldade financeira?