Novas Oportunidades para Investidores Imobiliários Internacionais em Portugal

Novas Oportunidades para Investidores Imobiliários Internacionais em Portugal

O Decreto-Lei n.º 97/2026 introduz um conjunto de medidas destinadas a estimular o investimento no mercado habitacional português, através de incentivos fiscais e mecanismos de apoio ao desenvolvimento de projetos residenciais. As alterações apresentam especial relevância para investidores estrangeiros, fundos imobiliários, promotores e family offices que pretendam investir em Portugal com uma estratégia de médio e longo prazo.

Principais Alterações

Taxa Reduzida de IVA na Construção e Reabilitação

O diploma prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA a determinadas operações de construção e reabilitação destinadas à habitação, contribuindo para a redução dos custos de desenvolvimento imobiliário e para a melhoria da viabilidade financeira dos projetos.

Incentivos ao Reinvestimento de Mais-Valias

Passa a existir um regime mais favorável para o reinvestimento de mais-valias imobiliárias em ativos destinados ao arrendamento habitacional, permitindo uma maior eficiência fiscal na reorganização e expansão de carteiras imobiliárias.

Criação dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)

É introduzido um novo instrumento jurídico destinado a promover o investimento em habitação para arrendamento, permitindo o acesso a benefícios fiscais e a um enquadramento estável para projetos residenciais de longo prazo.

Benefícios Fiscais Associados ao Arrendamento Habitacional

O novo regime contempla medidas que reduzem a carga fiscal sobre rendimentos provenientes do arrendamento habitacional, reforçando a atratividade do mercado residencial português para investidores institucionais e privados.

Promoção da Habitação a Custos Controlados

São criados incentivos específicos para projetos enquadrados em regimes de arrendamento acessível e renda moderada, abrindo novas oportunidades de investimento alinhadas com as políticas públicas de habitação.

O Que Significa para os Investidores Estrangeiros?

As novas medidas reforçam a posição de Portugal como destino de investimento imobiliário, através da combinação de:

• Incentivos fiscais relevantes;
• Redução dos custos de construção e reabilitação;
• Maior previsibilidade regulatória;
• Estímulo ao mercado de arrendamento residencial;
• Novos mecanismos de estruturação de investimento imobiliário.